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MINISTÉRIO DA
EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE
EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E
TECNOLOGIA DO TOCANTINS
CAMPUS PARAÍSO
DO TOCANTINS
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Igor Labre de Oliveira Barros
PEC 33/2012
Paraíso do Tocantins
– Distrito de Santana
Br-153, km 504, Setor
Industrial.
Dezembro de 2013
Igor Labre de Oliveira Barros
PEC 33/2012
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MINISTÉRIO DA
EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE
EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E
TECNOLOGIA DO TOCANTINS
CAMPUS PARAÍSO
DO TOCANTINS
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Trabalho de Conclusão de Matéria apresentado à de Português, do Curso
Médio Integrado em Agroindústria do Instituto Federal de Educação, Ciência e
Tecnologia do Tocantins - Campus Paraíso do Tocantins, julgado necessário para
obtenção de nota.
Orientadora: Prof.ª Elkerlane Moraes
Paraíso do Tocantins – Distrito de Santana
Br-153, km 504, Setor
Industrial.
Dezembro de 2013
COMISSÃO EXAMINADORA
_________________________________________
Prof.ª
Elkerlane Moraes
Paraíso do Tocantins - Tocantins, ____ de __________ de 2013.
“ As pessoas que
vivem na vaidade da sua própria mente não apenas destroem a si mesmas, mas
muito freqüentemente trazem destruição aos outros à sua volta , a mente é o
campo de batalha!.”
Joyce Meyer
Dedicatória
A Deus, que em sua infinita sabedoria guia meus
caminhos me proporcionando saúde, serenidade e disposição para enfrentar todas
as etapas desta árdua caminhada.
A minha família que com seu amor infinito e apoio
incondicional é responsável por minha base pessoal e educacional.
Aos meus amigos que no convívio tornaram suportáveis
as horas mais difíceis e mais felizes os momentos de vitória.
AGRADECIMENTOS
A
minha orientadora Elkerlane Moraes pela atenção, compreensão e sabedoria
dispensadas a mim durante o período de elaboração deste trabalho.
Ao
Professor Robson José pela disposição
A
Professora Mariane pela sabedoria
A
Professora Alessandra Vaz pelo ensino
Ao
Professor Fransergio pela atenção
PEC 33/2012
RESUMO
Maioridade Penal ou mais conhecida no meio
judiciário como maioridade criminal, essa maioridade define que com uma certa
idade o cidadão se responsabilize por seus atos inexistindo a falta de
consciência por parte do cidadão.Em muitos países como o Brasil cidadãos com a
idade abaixo da maioridade penal , quando comete atos que firam a constituição
estão sujeitos a penas leves , como serviço social, acompanhamentos ou
internações. A idade da maioridade penal não necessariamente precisar ser igual
às idades mínimas para votar, dirigir, casar ou trabalhar. A entrada de
crianças e adolescentes no mundo do crime tem aumentado no país, sobretudo por
meio do tráfico de drogas. No ano passado, o crescimento no número de menores
apreendidos foi mais de duas vezes superior ao de prisões de adultos. Em 2012,
houve um aumento, em relação a 2011, de 14,3% no número de apreensões de
crianças e adolescentes por crimes como vandalismo, desacato, tráfico, lesão
corporal, furto, roubo e homicídio. No mesmo período, a elevação no número de
jovens e adultos que foram presos por crimes em geral foi bem menor: de 5,8%
, de 414.916 pessoas que foram presas em
2012 , 75.359 eram crianças e adolescentes. Do total de 345 mil menores infratores e adultos
criminosos no Brasil. O Departamento Penitenciário Nacional registra 285 mil
adultos presos no país , sendo 60 mil menores infratores. Durante a
realização do Trabalho de Conclusão de Matéria, foi possível obter um grande
aprendizado sobre o tema e aprimorar os argumentos para continuar a defender a
ideia proposta, e a mostrar a outras pessoas que essa ideia é o mas viável para
ajudarmos o Brasil a crescer em segurança.
Palavras-Chave:
Maioridade; Criança; Penal.
Imagem 1 - Senador Magno Malta ( PR – ES )
Lista de Tabelas
Tabela 1 - Índice de Criminalidade com
Menores no Mundo
|
Índice de Criminalidade com Menores
no Mundo:
|
||||
|
Angola
|
19,00%
|
|||
|
EUA
|
4,20%
|
|||
|
Canadá
|
1,60%
|
|||
|
Argentina
|
3,40%
|
|||
|
Brasil
|
21,00%
|
|||
|
Chile
|
3,20%
|
|||
|
Paraguai
|
11,50%
|
|||
|
Uruguai
|
5,90%
|
|||
|
China
|
1,00%
|
|||
|
Japão
|
0,20%
|
|||
|
Alemanha
|
0,80%
|
|||
|
Espanha
|
0,80%
|
|||
|
França
|
1,10%
|
|||
|
Itália
|
0,90%
|
|||
|
Reino Unido
|
1,10%
|
|||
|
Rússia
|
10,20%
|
|||
(UNODOC, ONU. 2010)
Sumário
Pág.
I.
FOLHA DE APROVAÇÃO....................................................................................
04
II.ARTIGO DE OPINIÃO........................................................................................... 05
III.CONCLUSÃO..........................................................................................................15
II.ARTIGO DE OPINIÃO........................................................................................... 05
III.CONCLUSÃO..........................................................................................................15
IV.REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ....................................................................
16
1-FOLHA
DE APROVAÇÃO
Trabalho de Conclusão de Matéria,
realizado no Instituto Federal de Ciência e Tecnologia do Tocantins – Campus
Paraíso do Tocantins, tendo como autor eu Igor Labre de Oliveira Barros ,
estudante do Nível Médio Integrado em Agroindústria Orientado por Elkerlane
Moraes , professora do Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia do
Tocantins - Campus Paraíso do Tocantins.
Igor Labre de
Oliveira Barros
Aprovado no
dia-------/------/-------de-----------------------de 2013
Paraíso do
Tocantins------/-------/-----de --------------------de 2013
Elkerlane Moraes
Professora do IFTO Campus
Paraíso
Paraíso do Tocantins
Dezembro de 2013
II. ARTIGO DE OPINIÃO
Maioridade Penal ou mais conhecida no
meio judiciário como maioridade criminal, essa maioridade define que com uma
certa idade o cidadão se responsabilize por seus atos inexistindo a falta de
consciência por parte do cidadão.Em muitos países como o Brasil cidadãos com a
idade abaixo da maioridade penal , quando comete atos que firam a constituição
estão sujeitos a penas leves , como serviço social, acompanhamentos ou
internações. A idade da maioridade penal não necessariamente precisar ser igual
às idades mínimas para votar, dirigir, casar ou trabalhar. (Bruno, Anibal.
2005)
Existem dois estatutos internacionais
sobre os direitos da criança e do adolescente todos decretados pela ONU, a
Carta de Pequim (1985) e a Convenção dos Direitos da Criança (1989), e nem um é
estabelecido uma idade mínima para punição dos tais , neste decreto fica a
anteposição do país . A criança ou
adolescente que esta abaixo da maioridade penal ela não pode ser sentenciada a
qualquer tipo de pena, responder processo ou ter seu nome em registros
policiais. A ONU em nem um desses decretos cita que existe uma diferença entre
maioridade penal e responsabilidade penal.
As penalidades previstas
são chamadas de medidas socioeducativas e se restringem apenas a adolescentes pessoas compreendida entre 12 anos de idade completos e 18 anos de
idade incompletos. Todavia, a medida socioeducativa de internação poderá ser
aplicada ao jovem de 14 aos 21 anos. Diversas medidas e ideias vêm
sendo debatidas na sociedade brasileira,
com vistas a possíveis alterações na
maioridade penal na penalização de adolescentes em conflito com a lei,
nomeadamente a redução da maioridade penal para 16 anos.( Coelho.1998 )
A entrada de crianças e adolescentes no
mundo do crime tem aumentado no país, sobretudo por meio do tráfico de drogas.
No ano passado, o crescimento no número de menores apreendidos foi mais de duas
vezes superior ao de prisões de adultos. Em 2012, houve um aumento, em relação
a 2011, de 14,3% no número de apreensões de crianças e adolescentes por crimes
como vandalismo, desacato, tráfico, lesão corporal, furto, roubo e homicídio.
No mesmo período, a elevação no número de jovens e adultos que foram presos por
crimes em geral foi bem menor: de 5,8% ,
de 414.916 pessoas que foram presas em 2012 , 75.359 eram crianças e
adolescentes. Do total de 345 mil menores infratores e adultos
criminosos no Brasil. O Departamento Penitenciário Nacional registra 285 mil
adultos presos no país , sendo 60 mil menores infratores. (Natinho, Rodrigues. 2011)
As medidas previstas no Estatuto da
Criança e do Adolescente possuem a inexistência de processo criminal
, e julgamentos em tribunais. A responsabilidade penal é a idade que considera
a criança ou adolescente conhecedor dos seus atos e podendo assim ser
enquadrada judicialmente, a maioridade penal e definida como condição de
maioridade para efeitos criminais. Normalmente os países adotam modelos jurídicos diferenciados para o
julgamento de menores de 18 anos, impedindo ao máximo tratá-los juridicamente
da mesma forma que os adultos. Regime penal especial para jovens em alguns
países, a legislação penal possui dispositivos criminais diferenciados para
jovens na faixa etária conforme o caso, até 18 anos, até 21 anos.
A responsabilidade
penal no Brasil ocorre
aos 12 anos e a maioridade penal aos 18 anos, segundo o artigo 228
da Constituição
Federal de 1988 reforçado
pelo artigo 27 do Código Penal, e pelos artigos 102 e 104 do Estatuto da
Criança e do Adolescente -
ECA (Lei nº 8.069/90). Os crimes praticados por menores de 18 anos são
legalmente chamados de “atos infracionais” e seus praticantes de “adolescentes
em conflito com a lei” ou de "menores infratores". O ECA estabelece,
em seu artigo 121, § 3º, quanto ao adolescente em conflito com a lei, que em nenhuma
hipótese o período máximo de internação excederá a três anos . Após esse
período, ele passará ao sistema de liberdade assistida ou semiliberdade. (ECA –
Estatuto da Criança e do adolecente)
O
senador evangélico Magno Malta (PR-ES) autor da Proposta de Emenda à
Constituição (PEC) nº 90/200 para redução para maioridade penal para 13 anos ,
classifica menores infratores como homens travestidos de crianças. Segundo o
senador “se você tem duvida que com 13 anos existam mentes criminosas debatem
com o povo na rua, quem está no ponto de ônibus, com quem anda de noite e de
dia com medo na rua, vá perguntar para o motorista de ônibus. Esses sim
conhecem a violência imposta por esses homens travestidos de criança, que estão
nas ruas sob a proteção de meia dúzia de pessoas que filosoficamente entendem
que eles [os menores] têm que continuar matando. As pessoas que são contra a
maioridade penal passam a mao na cabeça dessas crianças criminosas como se
matar , roubar ,estrupar fizesse parte
de sua educação e fosse normal.”
Imagem 1 - Senador
Magno Malta ( PR – ES )
Segundo o senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES)
“atos inflacionais praticados por adolescentes aumentaram aproximadamente 80%
em 12 anos. Faz aproximadamente 12 anos que ECA , foi criado , será que
funcionou?”
O Escritório de Drogas e Crime (Office
of Drugs and Crime) da Unicef, órgão
das Nações Unidas, em seu “Manual para a Medição dos
Indicadores da Justiça Juvenil”, de 2006, páginas 27-28, explica que:
“Onde a maioridade penal for especialmente alta,
como 17 ou 18 anos, é possível que o sistema de justiça juvenil do país seja em
grande parte voltado para o bem-estar do jovem. Em tais
sistemas jurídicos, não se diz que crianças e adolescentes cometeram um "crime", já que todo o
comportamento da criança é visto como um assunto social, educacional e ligado
ao bem-estar. Ainda assim, estes tipos de sistemas legais poderão sentenciar
crianças com penas de privação da liberdade [detenções] em instituições tais como estabelecimentos educacionais fechados. (…)
Onde a maioridade penal for mais baixa, é mais provável que os sistemas legais
do país façam uso de juízes e tribunais para
crianças e adolescentes.”
A Unicef deixa claro que um país que tem a
maioridade penal com 17 ao 18 busca o bem estar dos jovens , e com essa
maioridade se diz que a criança nao cometeu um crime ela apenas esta num
processo de educacão.
Em Portugal há um regime penal diferenciado para a faixa
etária dos 16 anos até aos 21 anos , Na França há tribunais
criminais especiais para menores entre os 13 anos e os 18 anos . Em outros
países é o caso do Brasil , Colombia e Peru , a legislação estabelece
procedimentos e penalidades administrativas ou medidas socioeducativas
para crianças ou adolescentes em conflito com a lei, situados abaixo da
maioridade penal , para jovens entre 12 e 18 anos.
Em Junho de 2006 os deputados
de Portugal defederam a ideia de reduzir a maioridade penal para 14 anos ,
devido ao alto indice de criminalidade que estava ocorrendo nesta faixa etaria
, os argumentos contra afirmaram que essa ideia era uma regressao da
civilazaçao , mas como isso pode ser uma regressao se ajudou a populaçao sendo
que os indices de criminalidade abaixaram. Foi questionado os direitos humanos
, como a questao das oportunidades , sim elas existem crimes de menor
agravamento possui leis como serviços sociais , agora crimes graves possuem
leis rigidas como a internaçao mas com oportunidades , sendo que recebem um
salario , tem escola e e aplicado um desenvolvimento social , e isso que falta
no Brasil , a reduçao nao vai ser radical , vai seguir as normas de uma
sociedade que vive bem com crimes abisurdos recebendo uma punição.E diante de
tantos questinamentos foi aprovada a maioridade penal com maioria porque querem
ver um bem estar da população.
A Resolução n.º 40/33 das Nações Unidas, de 29 de novembro de 1985, estabeleceu as “Regras Mínimas das Nações Unidas
para a Administração da Justiça Juvenil”,
conhecidas como as “Regras de Pequim”, e
recomenda que a idade da responsabilidade criminal seja baseada na maturidade emocional, mental e intelectual do jovem, e que esta idade não seja fixada “baixa
demais”.4 O quanto seria este “baixo demais”, entretanto, a Resolução deixa em
aberto, conforme a interpretação de cada um.
Na China, adolescentes entre 14
e 18 anos estão sujeitos a um sistema judicial juvenil, e suas penas podem
chegar à prisão perpétua no caso de crimes particularmente bárbaros (chamados
no Brasil de “crimes hediondos”) Os crimes hediondos sao aqueles barbaros como
aqueles adolecentes que tocaram fogo na mulher viva no sofá , aquele do rapaz
que roubaram 30 reais dele e deram um tiro na cabeça , na china esse nivel de
crime possui uma drastica puniçao , pesquisa lá qual foi o ultimo crime desse
lá na China com criança ou adolecente , eles tem medo pois sabem que existe lei
, diferente do Brasil , pesquisa lá no Brasil esses crimes todo dia voce vai
encontrar um.
O Manual da Unicef de 2006 (pág.27), por sua vez, observa que a
maioridade penal nos países pode variar entre os 7 e os 18 anos, e categoriza a
maioridade penal aos 17 ou 18 anos num país como "especialmente
alta".
Em paises desenvolvidos a
maioridade penal é estabelecida com 10 anos na Inglaterra; 12 anos
na Grécia, no Canadá e nos Países Baixos; 13 anos na França,Israel e Nova Zelândia; e 14 anos na Áustria, Alemanha e Itália. Esses
paises por terem leis severas alem de possuirem um baxisimo indice de
criminalidade entre crianças e adolecentes eles possuem baixo indice de crimes
barbaros , estrumos , assacinatos , roubos seguido de morte , coisa que no
brasil todo dia aparece , podem ligar todo o dia o jornal que todo dia voces
vao ver crimes barbaros que acontecem , coisas que em outros paises já nao sao
tao frequentes , liga um jornal do EUA , e da Espanha por exemplo , e um do
Brasil voces vao ver a diferença das noticias.
Temos que começar a ter regras ,
as pessoas tem que temer e respeitar a constituiçao brasileira , para sim proporcionar
a todos um grande bem estar.
O máximo que um menor infrator pode
pegar de pena no Brasil hoje é a prestação de serviços comunitários em
hospitais, asilos onde nem sempre segue a rigor por falta de agentes públicos
para fiscalizar essa obrigação; a liberdade assistida, inserção em regime
semiaberto; internação em estabelecimento educacional o jovem incluído neste programa conta com um
auxilio à família, requisição de tratamento médico, psicológico e psiquiátrico. Tortura, terrorismo, tráfico ilícito de entorpecentes e
drogas afins e crimes hediondos. Esses crimes tem que ser deixado de lado: na
lei de hoje quem comete isso passa no Maximo a 3 anos de internação com vários
direitos ate salário , se tiver uma boa conduta fica só 1 ano , ou faz serviços
comunitários .
Na opinião dos parlamentares contra a
redução da maioridade pena como o
Senador pelo Amapá, Randolfe Rodrigues (Psol) Na visão do parlamentar, é
preciso caminhar no sentido contrário da opinião pública em alguns momentos.
Ele rejeita a possibilidade de discutir a questão sob a ótica emocional, quando
é usado o argumento “e se fosse com você”. E a causa a ser atacada é a
miséria.Ele não anda nas ruas a noite para saber como é , ele só anda de carro
, tem seguranças , e se a causa total da criminalidade entre crianças e
adolescentes fosse miséria isso teria diminuído nos últimos 10 anos , nos
últimos 10 anos o Brasil teve um grande salto econômico , mas da metade da população
que vivia na pobreza pulou para a classe media , e a criminalidade só aumentou
, vale resaltar que boa parte desses crimes entre crianças e adolescentes vem
da classe media , será que o problema esta mesmo na miséria! O problema esta na
falta de regras e punições para quem comete o errado. O jovem ou a criança de
hoje não tem medo de cometer um delito , pois sabe que pode se defender na
constituição brasileira.
A grande diferença e que paises
buscam um avanço enquanto outros vivem na mesmice , se abaixar a maioridade
penal fosse um escadalo , a ONU tinha proibido , a UNICEF , as grandes
potencias mundiais nao teriam aderido a essa contituiçao , mas o Brasil em
varias leis que impurar com a barriga e ver o lado de todo mundo , temos que
aprender a ver o lado do cidadao que se presa , todo mundo que quer ser cidadao
por mais dificil que seja e raras as oportunidades ele luta atraz e nunca
desiste ,e o que acontece em outros paises , cidadoes que se presam ele nao ver
no crime a saida , as drogas , ele busca as oportunidades.
O Brasil e um pais que possui
ainda poucas oportunidades , mas isso esta mudando , temos o PRONATEC ,
Faculdades particulares com cotas , os institutos federais , Enem , o Enade ,
que para mim ainda representam poucas oportunidades mas já temos e creio que
vai se abrir muitas mas , entao tem como seguir pelo um caminho certo , basca
querem , o cidadao brasileiro tem que ter medo de fazer o errado.
O sonho de todo brasileiro e ter
muito dinheiro , mas infelismente a nossa economia eta centralizada , e um
sonho que para muitos nao vai ser realidade , so para voces terem ideia metade
da economia do brasil esta na mao de 30 empresarios , mas temos que continuar
lutando e caminhado no caminho certo e para ter o certo tem que ter lei , lei
para todos e lei para restrigir o errado , se nao queremos impor regras se no
caminho da lei nao aparece oportunidade , entao vamos rasgar a contituiçao
brasileira e seguir o errado , porque o que aparenta hoje e que o errado e que
é bom e que vai dar oportunidade.
Essa mentalidade e de crianças e
adolecentes que ainda nao tiveram a esperança de sonhar , falta ao governo
alimentar a vontade de sonhar dessa faicha etaria e fazer com que o errado nao
sendo o caminho a seguir e paraque isso ocorra tem que ser imposto lei e regras
, por isso eu defendo a maioridade penal sim tem que ser baixada porque se uma
criança ou adolecente tem conciencia do que é sexo , drogas e festa , por que
nao ter conciencia do que e errado , a gente passa a ter conciencia apartir do
momento que perdemos a inocencia e a inocencia das pessoas no brasil e no mundo
de hoje e perdida muito cedo , o que inocencia e como um bebe se voce der uma
bala ruim e uma boa ele vai comer as duas porque ele é inocente e confia em voce
, mas quando a pessoa sai da inocencia se voce der uma bala ruim para ela , ela
sabendo que é ruim e que vai ter concequencia , concerteza ela vai preferir a
boa , e o que precisamos mostrar para nossas crianças e adolecentes existe dois
caminhos o errado e o certo , no errado ele sofre muitas concequencias e por
medo dessas concequencias ele decide seguir o certo e la na frente ele vai ver
que fez a melhor escolha da sua vida. E que escolha e essa ser um cidadao
brasileiro mas de carater , o carater ninguem rouba de nos é a nossa
indentidade.Vamos lutar para isso para que as nossas crianças e adolecentes dez
de pequenos queiram ter uma indentidade um carater de uma pessoa certa e de
total confiança , para isso o errado tem que ter consequencias se nao ninguem
tem medo de fazer ele , para isso e necessario lei ,e lei des que o cidadao
brasileiro perde a sua conciencia de bebe ou junior.
No governo de Manoel Deodoro da Fonseca o código Republicano determinava a
inimputabilidade absoluta aos menores de nove anos completos , mas existiam
grandes taxas de mortalidade infantil ,
no Brasil foi criado o Decreto nº 17.943 de 12 de outubro de 1927 o
primeiro Código intitulado como Código de Menores, composto de 123 artigos,
conhecido como Código Mello Mattos, realizado por uma comissão chefiada pelo
jurista José Cândido de Mello Matos, no qual visava além da proteção da criança
que antes estava desprotegida a repressão aos crimes cometidos na época por
crianças e adolescentes ou infanto-juvenil. Esse foi um ato para tentar
proteger as crianças e adolescentes devido ao alto índice de mortalidade
passando a Mao na cabeça. A constituição de 1988 apenas atualizou esse artigo.
Como não tem capacidade
sendo que pode com 16 anos se emancipar tem mentalidade para casar, pode votar,
tem mentalidade para ir à boate, tem mentalidade para beber cerveja,tem
mentalidade para fumar , só não tem mentalidade para responder por seus crimes
, na hora de responder os crimes a mentalidade dele não existe , eu quando
tinha 12 anos já sabia de coisa que adulto sabia , e eu não sou superdotado ,
tem gente aqui que com 10 já sabia trem demais.
Casos como do menino João
Hélio de seis anos, arrastado durante um assalto brutalmente em sua cadeirinha
por mais de 7 km na Rua Oswaldo Cruz – Zona Norte do Rio de Janeiro em 2007,
Ezequiel Toledo de Lima - acusado na época era menor de idade tão logo posto em
liberdade, ele tinha mentalidade para roubar um carro, dirigir um carro ,
arrastar uma criança mas não tinha mentalidade para responder por seus crimes.
Caso da Eliza Samudio,
julgado pelo Tribunal do Júri de Minas Gerais, onde Jorge Luiz Rosa, primo do
então goleiro Bruno, foi liberado da medida socioeducativa que cumpria por
participar de atos infracionais análogos a homicídio triplamente qualificado e
sequestro em cárcere privado. O mesmo posto em liberdade em setembro de 2012, o
cara teve mentalidade para matar, sequestrar e não teve mentalidade para responder
um crime , coitado dele né gente ele tava passando por um processo de educação!
Mesmo que o menor venha
causar algum dano a outrem será considerado atos infracionais, com a adoção de
medidas socioeducativas , cortadinho matou , roubou , estrupou , mas não sabia
o que tava fazendo passa uns dias no centro de recuperação , distribui umas
cestas básicas e pronto , a vida de uma pessoa valeu isso.
Questionamentos e argumentos contrários:
O índice de
criminalidade entre menores de 18 anos tem aumentado?
Segundo a pesquisa feita no jornal O Globo : A entrada de crianças e adolescentes no mundo do crime tem
aumentado no país, sobretudo por meio do tráfico de drogas. No ano passado, o
crescimento no número de menores apreendidos foi mais de duas vezes superior ao
de prisões de adultos. Em 2012, houve um aumento, em relação a 2011, de 14,3%
no número de apreensões de crianças e adolescentes por crimes como vandalismo,
desacato, tráfico, lesão corporal, furto, roubo e homicídio. No mesmo período,
a elevação no número de jovens e adultos que foram presos por crimes em geral
foi bem menor: de 5,8% , de 414.916
pessoas que foram presas em 2012 , 75.359 eram crianças e adolescentes.
Qual a
porcentagem de menores que cometem crimes, onde e em que situação?
Do total de 345 mil menores infratores e adultos criminosos
no Brasil. O Departamento Penitenciário Nacional registra 285 mil adultos
presos no país , sendo 60 mil menores infratores.
O número de
crimes cometidos por menores de 18 anos são estatisticamente significativos?
Sim , compare as imformações.
Tabela 1 - Índice
de Criminalidade com Menores no Mundo
|
Índice de Criminalidade com Menores no Mundo:
|
||||
|
Angola
|
19,00%
|
|||
|
EUA
|
4,20%
|
|||
|
Canadá
|
1,60%
|
|||
|
Argentina
|
3,40%
|
|||
|
Brasil
|
21,00%
|
|||
|
Chile
|
3,20%
|
|||
|
Paraguai
|
11,50%
|
|||
|
Uruguai
|
5,90%
|
|||
|
China
|
1,00%
|
|||
|
Japão
|
0,20%
|
|||
|
Alemanha
|
0,80%
|
|||
|
Espanha
|
0,80%
|
|||
|
França
|
1,10%
|
|||
|
Itália
|
0,90%
|
|||
|
Reino Unido
|
1,10%
|
|||
|
Rússia
|
10,20%
|
|||
(UNODOC, ONU.
2010)
O sistema
correcional para menores funciona?
O
estatuto da criança e do adolescente e de 13 de julho de 1990, o ECA , Em 1996, era de
4.245 menores internos,
em 2012 são 60 mil menores infratores. O Brasil teve um crescimento nesse
período muitas pessoas saindo da miséria, o índice de criminalidade entre
adultos não obteve um crescimento igual o de crianças e adolescente , volto a
pesquisa anterior Em 2012, houve um aumento,
em relação a 2011, de 14,3% no número de apreensões de crianças e adolescentes
por crimes como vandalismo, desacato, tráfico, lesão corporal, furto, roubo e
homicídio. No mesmo período, a elevação no número de jovens e adultos que foram
presos por crimes em geral foi bem menor: de 5,8%.
O Estatuto da
Criança e do Adolescente é aplicado a contento ou surte efeito positivo onde
efetivamente está implementado?
Se tivesse funcionando a criminalidade
entre jovens teria controle. Falar da lei e o medo que se quando foi implatado
teria surtido um efeito significativo na população.
Nos temos que se
comparar a outros paises?
Claro que nao , nos apenas temos que
buscar modelos de viver bem , a sociedade dos EUA as pessoas deixam as chaves
dentro do carro , andam sem nem um problema com carteiras e celulares na mao
sabendo que os ladroes tem medo da lei que é aplicada.
O problema esta só nos menores ?
Claro que nao ma como vemos no brasil
eles representam mas de 20% dos crimes cometidos no Brasil.
Mas nao ira ter que alterar a contituição ?
Sim claro , a
contituição brasileira tem que ser mechida em varios aspectos nao só nesse ,
tem um projeto na camera para isso com uma expressiva maioria apoiando uma
reformulaçao da contituiçao brasileira.
Mas essas crianças e adolecentes nasceram em família desorganizada, junto com a mãe abandonada pelo marido, que por
vezes tem filhos de outras uniões também desfeitas?
Mas
isso e motivo para a pessoa ser errada , isso e motivo pra ela desistir de
correr atrás de uma vida boa , nem um problema e superior a um cidadão que quer
ter um caráter integro.
Casos específicos não justificam a redução
da maioridade penal?
Sim
, não justificam mas saber que crianças e adolescentes representam mais de 20 %
dos crimes do Brasil isso justifica sim.
Questionamento violência só pode gerar mais violência?
Claro que não
estamos lutando para ter mas violência estamos lutando para existir lei ,e se acaso
haver alguma violência foi porque o meliante buscou isso , um exemplo a pena de
morte gerou mas violência nos EUA , claro que não fez foi baixar a
criminalidade os ladrões tem e medo de sofrer essa pena.Em 29 de janeiro de
2011 um plebiscito sobre a maioridade penal concluiu-se que 233 deputados foram
favoráveis a redução, e 166 deputados contra a redução.O Ex-Presidente do
Superior Tribunal de Justiça – STJ Excelentíssimo Senhor Nilson Naves sugeriu,
que a discussão sobre a maioridade em 18 anos fosse retomada.
A criança e o adolescente que passar pela maioridade
penal perderá sua liberdade, perde sua infância?
Se ela foi
ensinada que era errado e que tinha consequência esses crimes bárbaros, e mesmo
assim ela cometeu, então queria pagar pelo seu ato, e bom que na cadeia ela
reverá seus conceitos e após sair decidirá se quer um cidadão. Lembrando a Lei
para menores infratores só terá penas pesadas para crimes bárbaros , crimes que
não possuem um agravamento receberá penas leves.Ex : Roubou um supermercado ,
aplica uma pena sócio educativa e libera , roubou de novo deixa 3 mês na cadeia
, roubou de novo aumentar a pena e bota o meliante pra refletir na vida .
Cometeu crime bárbaro responde por ele, estrupo , assassinato , aplica a lei
que ele saberá que o que só ta ali porque decidiu maltratar ou ferir de alguma
forma um cidadão.
Os presídios do Brasil são escolas de criminalidade?
Dependente da
pessoa se ela quer ser influencia por mentes que vem o crime como única solução,
os presídios para menores possuem um acompanhamento especial e que tratará o psicológico
da criança e do adolescente e mostrará que existem caminhos melhores e que ele
pode ser um bom cidadão, e que só esta ali porque feriu a constituição
brasileira , o presídio e uma forma de conscientizar e vale lembrar que a
pessoa que tem uma boa conduta logo e percebido pelos psicólogos e reduz sua
pena.
O Brasil não possui presídios suficientes?
Isso é um
problema que o governo e obrigado a solucionar, então se não tem presídios não
se deve mas prender que comete crimes , claro que não , tem que investir em
novos presídios evitando superlotações e trazendo um bom tratamento psicológico
mas isso não é motivo para não prender , isso é investir na segurança da
população.A maioridade penal proposta não é radical apenas ela punirá adolescentes entre 16 e 18 serem julgados como adultos em
determinados casos, como crimes hediondos, tráfico de drogas ou terrorismo.
Mas o Brasil não tem que investir em escolas em vez de
cadeias?
Sim tem que
existir educação de qualidade para nossos jovens e adolescentes, mas tem que
haver também segurança e um dos problemas da segurança do Brasil há muito tempo
e a falta de presídios, porque não solucionar esse problema, é pecado investir
na segurança do Brasil.
Lei, por si só, não reduz violência.
Só não reduz
se não for cumprida e imposta. Um exemplo na ditadura militar do Brasil no
começo tinha altos índices de criminalidade, logo eles implantaram a pena de
morte , houve uma grande queda e a população criminosa tinha medo de infringir
a lei. A lei só não reduz a violência se ela não for cumprida.
Para João
Arruda deputado federal pelo PMDB do Paraná contra a
redução da maioridade penal: “não está no desenho legal de como entulhar jovens pobres e
negros em centros de tortura ”.
Como assim , e
só negros e pobres que cometem crimes , se fosse assim já teríamos resolvido
essa situação dando atenção só a essa parte da população nos aspectos de
criminalidade , existem brancos que comete crime ,pessoas de classe media , e
ainda mas eles não vão ser submetidos a tortura porque nas penitenciarias para
menores há um acompanhamento e investimento para que eles cresçam a mente para
não cometer mas esses atos.
Sem perspectivas de crescimento na vida, os jovens
infratores acabam sendo as maiores vítimas, e não os principais autores da violência.
Se essas crianças
e adolescentes são vitimas da miséria e da falta de oportunidade , eles não
devem baixar a cabeça para isso , eles devem buscar nas portas que são
oferecidas uma melhor vida , a lei da maioridade penal , vem acompanhada de
buscar que as crianças e adolescentes tenha oportunidades para não verem no
crime a saída , mas se mesmo com as oportunidades ele quer o crime tem que
pagar por ele.
Porque
já responsabilizamos adolescentes em ato infracional.·.
Sim no Brasil
apartir dos 12 anos e considerado que a criança e o adolescentes e responsável
por seus atos, mas não paga por eles , apenas pode sofrer penas como serviço
social , ou internação temporária , é se funcionasse teria diminuído o índice.
Porque a
lei já existe. Resta ser cumprida!
Se existisse uma lei severa para
crianças e adolescentes ela era temida e não se tornava um meio de defesa das
crianças e dos adolescentes.
Porque o
índice de reincidência nas prisões é de 70%.
De que adiante
eles prendem cerca de 70% das crianças e adolescentes que cometem crime, mas se
não foi grave eles soltam aplicando penas sócio-educativas ou se forem
internados , recebem salário , medico , escola e se tiverem uma boa conduta
ficam no maximo um ano no centro de recuperação e ainda saem com o bolso cheio
por que recebem cerca de 1000,00 por mês.
Porque a
fase de transição justifica o tratamento diferenciado.·.
Então que dizer
que da fase de adolescente para jovem o adolescente e inocente e não sabe o que
faz , então ele pode matar, roubar , estrupar que ele não sabe o que faz , só
aos 18 anos num passe de mágica dos 16 ao 18 a mente dele evolui!
Porque reduzir a maioridade
penal é tratar o efeito, não a causa!
Só existe o crime se existe a
pessoa que comete , e a pessoa só comete se não existe nada para impedir e conscientizar
se ela cometer algo esta sujeita a penas.
Porque
educar é melhor e mais eficiente do que punir.
Nos últimos 10 anos a educação
brasileira teve um grande desenvolvimento, se essa fosse a solução assim como a
educação teve um grande crescimento e abriu oportunidades a criminalidade tinha
abaixado , e pelo contrario ela aumentou.
Porque
reduzir a maioridade penal isenta o estado do compromisso com a juventude.
Por que isenta, se um Estado tem
que buscar um bem estar de toda uma população,e com certeza a juventude esta inclusa
, e vale resaltar que em uma penitenciaria e programas para jovens possuem
ajudas dos Estado imposto.
Porque os
adolescentes são as maiores vitimas, e não os principais autores da violência.
Se eles fosse
vitimas não existia adolescente que cometia crime , pois são vitimas , a baixa
da maioridade da penal não desprotege a criança e o adolescente , ela aplica
penas aqueles que cometem crimes contra a população.
Porque,
na prática, a PEC 33/2012 é inviável!
Ela não é
inviável, porque a constituição brasileira pode ser revida mediante a uma
aprovação no senado, e sendo que a maioria dos senadores apoia essa ideia.
Porque
reduzir a maioridade penal não afasta crianças e adolescentes do crime.
Bom não pode afastar, mas eles
vão saber se cometerem atos infracionais pagarão por isso e com certeza ficarão
com medo de descumprir a lei, e se não tiverem medo da lei sofra com ela.
Porque
afronta leis brasileiras e acordos internacionais.
Só afronta as leis brasileiras se
não tiver aprovação dos deputados e coisa que será praticamente difícil , e a
própria UNICEF e ONU , não impõe lei sobre esse assunto , todos os países que
baixaram a maioridade penal não quebraram nem um acordo internacional e reveram
suas leis sendo que existem países que baixaram essa maioridade para 12 anos e
estão dentro dos acordos internacionais.
Porque
poder votar não tem a ver com ser preso como adultos.
O voto aos 16 anos não é
obrigatório mas segundo a constituição o cidadão de 16 anos tem mentalidade
para escolher seus políticos , será que ele não tem mentalidade para responder
por seus atos!
Porque o Brasil
está dentro dos padrões internacionais.
Se o Brasil estivesse em um
padrão aceitável a criminalidade no pais tinha um índice muito baixo assim como
acontece em países desenvolvidos.
Porque
importantes órgãos têm apontado que não é uma boa solução
Os órgãos mais importantes no
cenário mundial referentes a crianças e adolescentes a ONU e a UNICEF , não
possuem nem um artigo que proíbem a redução , e se fosse uma má solução os países
como EUA , China , Espanha não teriam adotado essa solução e vale resaltar que
a sede da ONU e nos EUA , sendo um dos países que mas apoiam essa instituição.
III-CONCLUSÃO
Durante a realização do Trabalho de Conclusão de Matéria , foi possível
obter um grande aprendizado sobre o tema e aprimorar os argumentos para
continuar a defender a ideia proposta , e a mostrar a outras pessoas que essa
ideia é o mas viável para ajudarmos o Brasil a crescer em segurança.
IV. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
ANVISA,
Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Portaria 398, de 30 de abril de
1999. <http://www.anvisa.gov.br/legis/resol/398.htm>.
Escritório
das Nações Unidas sobre Drogas e Crime. Organização das Nações Unidas.
Resolução 40/33 29 , pag. 05 de novembro de 2010.
BRUNO, Anibal. Direito Penal, Parte Geral - Fato Punível. II Tomo. Rio de Janeiro:
Editora Forense, 2005.
COELHO, Bernardo Leôncio Moura, A proteção à criança nas Constituições
Brasileiras. 3ª
Edição. Brasília: Editora Revista dos Tribunais, 1998.
Natinho,
Rodrigues. Criminalidade, pobreza e desamparo. Fortaleza.
Diário do Nordeste, 2013.
ECA , Estatuto da Criança e do
Adolescente . Lei 8.069 no dia 13 de julho de 1990. Constituição
Federal de 1988.
Escritório de Drogas e Crime (Office of Drugs and Crime) da Unicef, órgão das Nações Unidas, em seu
“Manual para a Medição dos Indicadores da Justiça Juvenil”, de 2006,
páginas 27-28.
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