Administração Pública Gerencial

Burocracia é administração da coisa pública por funcionário sujeito a hierarquia e regulamento rígidos, e a uma rotina inflexível. Recebe o significado abrangente de classe dos burocratas. Identifica-se com grande influência ou prestígio de uma estrutura complexa de departamentos na administração da coisa pública.

A administração pública burocrática distingue claramente o público e o privado. Nela há separação entre o político e o administrador público. Aqui se deu o surgimento de burocracias públicas compostas por administradores profissionais com recrutamento e treinamento específicos. O relacionamento entre estas pessoas e os políticos devia ser marcado pela neutralidade dos primeiros. Os Estados democráticos, durante o século XX, tinham como principal modelo de administração pública

Administração pública gerencial é aquela construída sobre bases que consideram o Estado uma grande empresa cujos serviços são destinados aos seus clientes, outrora cidadãos; na eficiência dos serviços, na avaliação de desempenho e no controle de resultados, suas principais características.

A Administração gerencial seria conseqüência dos avanços tecnológicos e da nova organização política e econômica mundial, para tornar o Estado capaz de competir com outros países.

Podemos dizer que a Administração Pública envolve tudo aquilo que faz parte do sistema público, uma vez que ela é necessária em praticamente todos os pontos desse sistema, como por exemplo os funcionários, o patrimônio público, as organizações, e também as funções de organizar, administrar e estruturar esse próprio sistema. A gerência da administração pública, ou gestão pública se trata de um termo mais recente, que indica a utilização de novas práticas na administração do setor público, sendo algumas dessas práticas "importadas" do setor privado, e outras que foram sendo reaproveitadas do modelo burocrático, apesar de não serem utilizadas há algum tempo.

A administração pública gerencial é aquela onde suponhamos que o Estado funcione como uma empresa, cujos serviços são destinados aos cidadãos e que possui como principais características a eficiência nos serviços, na avaliação de desempenho e no controle dos resultados. Sabemos também, que a administração pública gerencial surgiu em decorrência dos avanços tecnológicos e da necessidade do Estado em competir a níveis de igualdade econômica e social com outros. A primeira tentativa de reforma da burocracia aconteceu em 1967, com o decreto-lei 200 que documenta o esgotamento do modelo burocrático e é considerado como o primeiro momento da administração gerencial no Brasil.

O Estado caracterizado por uma administração gerencial é aquele que possui como finalidade principal atender dois tipos de exigências: a revisão das formas de atuação do Estado e o atendimento as exigências da democracia contemporânea.

A administração pública gerencial é muito focada em descentralizações políticas e administrativas, possuindo poucos níveis hierárquicos, boa flexibilidade organizacional, controle dos resultados, confiança limitada e uma administração voltada ao atendimento do cidadão. A administração gerencial procura adequar as organizações públicas ao seu objetivo primário, que é a excelência nos resultados. Esse novo modelo também busca manter uma boa identificação com seus usuários e incrementa sua concorrência com mecanismos de quase-mercado ou concorrência administrada.

A reforma do aparelho do Estado visava a melhoria nas condições para que fosse reconstruída a administração pública, tendo em vista os moldes da modernidade e racionalidade que norteiam o nosso cenário atual. Em primeiro lugar, ocorreu a substituição da administração burocrática, após sua conclusão, surgiu o desejo de modernizar o Estado, visando aumentar sua competitividade ante a globalização econômica. Por fim, ocorre a implementação completa da administração pública gerencial, que voltava-se ao controle dos resultados e excelência no atendimento ao cidadão.

Entendemos que apesar do sistema burocrático possuir sua importância dentro da administração pública, a flexibilização de alguns dos seus princípios foi e continua sendo de fundamental importância para o desenvolvimento do novo modelo de administração pública que vivemos. Conseguimos perceber que através das reformulações do paradigma gerencial, o Estado encontra-se num novo nível competitivo social e econômico, o que permite maior eficácia nos processos administrativos do governo em relação à população.

O decreto Lei 200 promoveu uma radical descentralização da administração pública brasileira. Foi através desse decreto que ocorreu a transferência das atividades de produção de bens e serviço para as autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista, bem como a instituição da racionalidade administrativa, planejamento, orçamento, descentralização e controle de resultados como princípios. Tal decreto se norteou-se pelo fortalecimento da ação central de planejamento, coordenação e controle, como também, pelo fortalecimento e expansão do sistema de mérito e diretrizes em relação ao plano de classificação de cargos.

Fontes:

http://www.portaladministracao.com/2014/05/administracaopublicagerencial.html

"Cadernos do MARE da Reforma do Estado" - Vol.12. - Programa de Reestruturação e Qualidade dos Ministérios. Brasília, MARE, 1998. P.9. 

BRASIL, Presidente, 1995 – (Fernando Henrique Cardoso). PLANO DIRETOR DA REFORMA DO APARELHO DO ESTADO. Brasília: Presidência da República, Câmara da Reforma do /Estado, Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado, 1995. Pp. 10-59. 

Cadernos do MARE da Reforma do Estado - Vol. 11- A Nova Política de Recursos Humanos. Brasília, MARE, 1997. P.8.