História do Movimento Sem Terra - Muito bom !!!

O Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) é um dos mais importantes movimentos sociais do Brasil. É um movimento camponês e autônomo que foi fundado por trabalhadores rurais. O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, “MST”, surgiu em 1984 quando ocorreu o primeiro encontro do movimento em Cascavel, no Paraná, com uma tentativa de discutir e mobilizar a população em torno da concretização da Reforma Agrária.

O MST nasceu da ocupação da terra e tem nesta ação seu instrumento de luta contra a concentração fundiária e o próprio Estado. Pelo fato da não realização da reforma agrária, por meio das ocupações, os sem–terra intensificam a luta, impondo ao governo a realização de uma política de assentamentos rurais.

A organização do MST enquanto movimento social começou nos anos 80 do século passado e hoje já se faz presente em 24 estados da federação, fato que ilustra sua representatividade em termos nacionais. A fundação deste movimento se deu em um contexto político no qual o duro regime militar que se iniciava na década de 60 do século passado chegava ao fim, permitindo à sociedade civil brasileira uma abertura política para reivindicações e debates. Neste contexto de redemocratização do país, em 1985 surgiu a proposta para a elaboração do primeiro PNRA (Plano Nacional da Reforma Agrária). Sua segunda versão (II PNRA) foi proposta apenas em 2003, no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Os objetivos do MST, para além da reforma agrária, estão no bojo das discussões sobre as transformações sociais importantes ao Brasil, principalmente àquelas no tocante à inclusão social. Se por um lado existiram avanços e conquistas nesta luta, ainda há muito por se fazer em relação à reforma agrária no Brasil, seja em termos de desapropriação e assentamento, seja em relação à qualidade da infraestrutura disponível às famílias já assentadas. Segundo dados do INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), o número de famílias assentadas nestes últimos anos foi de 614.093, sendo criados neste mesmo período 551 assentamentos. Ainda conforme o INCRA, no total, o Brasil conta com 85,8 milhões de hectares incorporados à reforma agrária e um total de 8.763 assentamentos atendidos, onde vivem 924.263 famílias.

Os números apresentados são positivos. Porém, se levarmos em consideração as afirmações do próprio MST e de especialistas no assunto, até 2010 havia ainda cerca de 90 mil famílias acampadas pelo país, o que representa uma demanda por terra considerável por se atender, a despeito dos avanços sugeridos anteriormente. Em relação à infraestrutura disponível a estas famílias, alguns dados apresentados pela Pesquisa de Avaliação da Qualidade dos Assentamentos da Reforma Agrária promovida pelo INCRA em 2010 são muito significativos. A pesquisa mostra que 31,04% dos assentamentos possuem disponibilidade de energia, mas com quedas constantes ou com “pouca força” e 22,39% não possui energia elétrica, o que significa que mais da metade dos domicílios não contam plenamente com este benefício. No tocante ao saneamento básico, os dados também mostram que ainda é necessário avançar, pois apenas 1,14% dos assentamentos contam com rede de esgotos, contra 64,13% (somados fossa simples e fossa “negra”) que possuem fossas. A dimensão negativa destes dados repete-se na avaliação geral de outros fatores como a condição das estradas de acesso e de satisfação geral dos assentados, tornando-se mais significativa quando quase a metade dos assentados não obteve algum financiamento ou empréstimo para alavancar sua produção. Isso mostra que muito ainda deve ser feito em relação aos assentamentos, pois apenas com o acesso a terra não se garante a qualidade de vida e as condições de produção do trabalhador do campo.
 

Se por um lado a luta pela terra além de ser louvável é legítima, por outro, os meios praticados pelo movimento para promover suas invasões em alguns determinados casos geram muita polêmica na opinião pública. Em determinados episódios que repercutiram nacionalmente, o movimento foi acusado de ter pautado pela violência, além de ter permeando suas ações pela esfera da ilegalidade, tanto ao invadir propriedades que, segundo o Estado, eram produtivas, como ao ter alguns de seus militantes envolvidos em depredações, incêndios, roubos e violência contra colonos dessas fazendas.

Contudo, vale ressaltar que em muitos casos a violência e a ação truculenta do Estado ao lidar como uma questão social tão importante como esta também se fazem presentes. Basta lembrarmos o episódio do massacre de Eldorado de Carajás, no Pará, em 1996, quando militantes foram mortos em confronto com a polícia. A data em que ocorreu este fato histórico, 17 de Abril, tornou-se a data do Dia Nacional de Luta pela Reforma Agrária. Se a polêmica da violência (seja por parte do movimento, seja do Estado) não bastasse, outras vêm à tona, como a da regularização fundiária pelo país, a qual pode atender a interesses de latifundiários e famílias ligadas ao agronegócio. Dessa forma, a despeito das críticas que recebe (não apenas por seus atos polêmicos em si, mas algumas vezes por desconhecimento da opinião pública influenciada por uma mídia que pode ser tendenciosa), o MST trata-se de um instrumento importante na transformação de uma realidade rural no país: a concentração fundiária.

A reforma agrária está entre tantas outras reformas que a sociedade brasileira tanto almeja para uma agenda de erradicação da miséria e da desigualdade, valorizando a função social da terra. Assegurar os direitos do trabalhador do campo é, ao mesmo tempo, defender sua dignidade enquanto brasileiro.

Resumo sobre a vida de Foucault

Foucault, seus livros tem um enorme sucesso imediato. Ao mesmo tempo, a popularidade do estruturalismo está em seu auge, e Foucault rapidamente é agrupado com estudiosos e filósofos como Jacques Derrida, Claude Lévi-Strauss e Roland Barthes. Então visto como a nova onda de pensadores contrários ao existencialismo. Inúmeras discussões e entrevistas envolvendo Foucault são colocadas em oposição ao humanismo e ao existencialismo, pelo estudo dos sistemas e estruturas. Em Túnis, Foucault se envolve profundamente com a revolta dos estudantes na Tunísia. Michel ocupa o cargo de Professor de História dos Sistemas de Pensamento no Collége de France, no qual ele toma posse com uma aula que se torna famosa sob o título de “Ordem do Discurso”. A eleição que nomeou Foucault à cadeira de Jean Hyppolite não foi tranqüila, de novo as instituições acadêmicas mostravam a sua reserva em relação à “fama do candidato”. A filosofia de Foucault influenciou movimentos de protesto na França e no mundo desde 1970, como o movimento antipsiquiatria e movimentos feministas. Seus estudos sobre o saber, o poder e o sujeito inovaram o campo reflexivo sobre estas questões. Tudo que se concebia sobre estes temas em termos modernos é transgredido pelo pensamento foucaultiano, o que levam muitos a considerarem o filósofo um pós-moderno. Poder é amplamente discutido pelo filósofo, mas não no seu sentido tradicional, inserido na esfera estatal ou institucional , segundo ele, este conceito está entranhado em todas as instâncias da vida e em cada pessoa, ninguém está a salvo dele. Assim, Michel considera o poder como algo não só repressor, mas também criador de verdades e de saberes, e onipresente no sujeito, ele estuda o que de mais íntimo existe em cada cultura ou estrutura. A idéia de crise do Direito presente em grande parte da literatura jurídica contemporânea está alicerçada numa questão filosófica relacionada à crise dos conceitos clássicos de Racionalidade e Representação. As análises foucaultianas da crise da racionalidade jurídica explicam as novas formas de racionalidade jurídica, baseadas nos conceitos de Norma e Normalidade, no interior do assim chamado Direito Social. Para tanto, são analisados os conceitos básicos envolvidos na arqueologia do saber jurídico e genealogia do poder jurídico na sociedade, dando-se particular atenção ao papel do conceito de soberania. O que se pretendeu aqui foi uma breve interpretação dos postulados de Folcault, à luz do estudo particularizado da Psiquiatria, em relação à ordem jurídica, com uma breve análise das posições conflitantes dos estudiosos no assunto, e de que maneira Foucault pesquisou, organizou e construiu suas teorias.

Historia e atualidade do Direito do Consumidor

Na revolução industrial se veio a mudança da produção artesanal para a produção industrial. Nessa mudança é necessário regulamentos para que o lado mais fraco seja favorecido , o cliente. Com as normas há a busca de empresários para melhorar o atendimento , cursos etc. Importância de manter a integridade moral do consumidor , ex: quando um aparelho apresenta um vicio. Cobranças vexatória, quando cobrado uma quantia indevida tem direito a receber o dobro como indenização. Alem disso a empresa tem que fornecer informação legal sobre o produto, não utilizar propagandas enganosas, proteção da segurança dos produtos. O consumidor é de extrema importância para economia , então deve ser respeitado e protegido pela lei.

Alguns direitos do consumidor: 

NOME DEVE SER LIMPO ATÉ 5 DIAS APÓS PAGAMENTO DA DÍVIDA

- Uma decisão da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que, depois que o consumidor paga uma dívida atrasada, o nome dele deve ser retirado dos órgãos de proteção ao crédito em no máximo cinco dias.

O prazo deve ser contado a partir da data de pagamento.

CONSTRUTORA DEVE PAGAR INDENIZAÇÃO POR ATRASO EM OBRA

- Os órgãos de defesa do consumidor entendem que a construtora deve indenizar o consumidor em caso de atraso na entrega do imóvel, diz Maria Inês Dolci, da Proteste. Algumas empresas, ao perceberem que a obra vai atrasar, têm por hábito já oferecer um acordo ao consumidor antecipadamente. O melhor, porém, é procurar orientação para saber se o acordo oferecido é interessante.

BANCOS DEVEM OFERECER SERVIÇOS GRATUITOS

- O consumidor não é obrigado a contratar um pacote de serviços no banco. Isso porque os bancos são obrigados a oferecer uma quantidade mínima de serviços gratuitamente, como o fornecimento do cartão de débito, a realização de até quatro saques e duas transferências por mês e o fornecimento de até dois extratos e dez folhas de cheque mensais.

NÃO EXISTE VALOR MÍNIMO PARA COMPRA COM CARTÃO

- A loja não pode exigir um valor mínimo para o consumidor pagar a compra com cartão. Segundo o Idec e o Procon, se a loja aceita cartão como meio de pagamento, deve aceitá-lo para qualquer valor nas compras à vista. A compra com o cartão de crédito, se não for parcelada, é considerada pagamento à vista.

VOCÊ PODE DESISTIR DE COMPRAS FEITAS PELA INTERNET

- Quem faz compras pela Internet e pelo telefone pode desistir da operação, seja por qual motivo for, sem custo nenhum, em até sete dias corridos. “A contagem do prazo inicia-se a partir do dia imediatamente posterior à contratação ou recebimento do produto”, diz o Procon. A regra está no artigo 49 do Código de

Defesa do Consumidor. A contagem não é interrompida nos finais de semana ou feriados.

VOCÊ PODE SUSPENDER SERVIÇOS SEM CUSTO

- O consumidor tem o direito de suspender, uma vez por ano, serviços de TV a cabo, telefone fixo e celular, água e luz sem custo. No caso do telefone e da TV, a suspensão pode ser por até 120 dias; no caso da luz e da água, não existe prazo máximo, mas depois o cliente precisará pagar pela religação, diz Maria Inês Dolci, da Proteste.

COBRANÇA INDEVIDA DEVE SER DEVOLVIDA EM DOBRO

- Quem é alvo de alguma cobrança indevida pode exigir que o valor pago a mais seja devolvido em dobro e corrigido, diz Maria Inês Dolci, da Proteste. A regra consta do artigo 42 do Código de Defesa do Consumidor. Se a conta de telefone foi de R$ 150, por exemplo, mas o cliente percebeu que o correto seriam R$ 100, ele tem direito de receber de volta não só os R$ 50 pagos a mais, e sim R$ 100 (o dobro) corrigidos.

VOCÊ NÃO PRECISA CONTRATAR SEGURO DE CARTÃO DE CRÉDITO

- As administradoras de cartão de crédito sempre tentam oferecer aos clientes seguros que protegem o consumidor contra perda e roubo. Órgãos de defesa do consumidor entendem, porém, que se o cartão for furtado e o cliente fizer o bloqueio, qualquer compra feita a partir dali será de responsabilidade da administradora, mesmo que ele não tenha o seguro.

PASSAGENS DE ÔNIBUS TÊM VALIDADE DE UM ANO

- As passagens de ônibus, mesmo com data e horário marcados, têm validade de um ano, de acordo com a da Lei nº 11.975, de 7/6/2009. Caso não consiga fazer a viagem na data marcada, o passageiro deve comunicar a empresa com até três horas de antecedência. Depois, poderá usar o bilhete em outra viagem, sem custos adicionais (mesmo se houver aumento de tarifa).

O CONSUMIDOR TEM O DIREITO DE RECUSAR O PAGAMENTO DE 10% DE GORJETA COBRADO COMO TAXA DE SERVIÇO, UMA VEZ QUE É OPCIONAL.

É atribuição de todos a conscientização quanto aos seus direitos e obrigações, de modo que a lei traga uma verdadeira alteração da cultura, objetivando o equilíbrio nas relações de consumo. Portanto, lutar e fazer valer o seu direito é uma ação que implica em compromisso com a cidadania.

A violência é inimiga da vida

No Brasil, a violência no trânsito e acidentes apresentam saldos alarmantes acompanhados de grandes índices de óbitos. Os tipos de agressões nas vias condutoras são violência psicológica, verbal, física, simbólica. Os acidentes são provocados em sua maioria pela imprudência dos condutores e o uso de bebidas alcoólicas ou drogas. Em virtude disso, todos os dias pessoas por estarem apressadas ou por equívocos de condutores, agridem com palavras, olham com aversão, entram em confronto físico, idealizam preconceitos ou conduzem veículos com índice de grau Locke (Gl) acima do permitido pela legislação. Essas atitudes geram violência e diversos conflitos. Como resultado da ignorância do homem no trânsito, a última pesquisa realizada pelo jornal O Globo, aponta que, por ano, no Brasil, existem 43 mil pessoas vítimas de violência no nas vias públicas, das quais 24 mil entram em óbito. É necessário que o homem reflita sobre a vida através de elementos como a filosofia, religião, propagandas moralistas ou grupos de pensamentos, que demonstrem que a ignorância leva a violência e em sua maioria o efeito é a morte. Para uma história de vida com muitas virtudes, é necessário se libertar da ignorância humana e viver uma vida que não é afetada pelo cotidiano.

Integração das normas juridicas.

Integração das Normas Jurídicas:

O legislador não consegue prever todas situações, pois os fatos estão em constante movimento, criando situações que não estão previstas. Quando a lei for omissa o juiz deverá suprir as lacunas da lei através dos méritos da analogia, costume e princípios gerais do Direito. Sendo assim o sistema jurídico não é completo mais completável. Existem duas doutrinas a respeito das lacunas de Direito , a que existe lacunas pela a impossibilidade do Direito prever tudo, e que não existe lacunas porque o Direito dispõe de princípios gerais que sempre produzirá uma solução.

A analogia está no topo da hierarquia de preenchimento de lacunas, somente pode usar outros mecanismos se não puder utilizar a analogia. Um exemplo é no decreto de n 2682 de 7/12/1912, que regulamenta que as companhias de estrada de ferro ficam responsabilizadas por danos a passageiros e bagagens ,e por não existir regulamentação para ônibus, bonde e outros, se aplicou o decreto 2682, ocorrendo uma analogia.

Para se aplicar a analogia requer 3 requisitos, existência de um dispositivo legal para o caso, semelhança de relação uma regulada e outra não  e identidade das duas situações, qualidade de idêntico. Existe 2 tipos de analogia a Analogia Legis (legal), consiste na aplicação de uma norma existente, e a Analogia Juris (Juridica) que é um conjunto de normas para obter o elemento que permita analisar o caso. O recurso à analogia não é permitido nas leis penais , porque restringe a liberdade do individuo e não se deseja que o juiz acrescente outras limitações, nas leis excepcionais também não admiti a analogia pois os casos que não estão previstos em normas de exceção estão disciplinados pelas normas de caráter geral e nas leis fiscais também não admiti analogia pois não há tributo que não esteja previsto na lei.