Conselho do Idoso - Controle Social - Lei do idoso

CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO : FUNÇÃO (FISCALIZAR E ZELAR DOS DIREITOS DO IDOSO

REGIDO PELO (ESTATUTO DO IDOSO – NÃO É LEI, POR RAZOES HISTORICAS, EFEITOS ERGA HOMES),

PROMOVER RODAS DE CONVERSA, ATOS PUBLICOS (COMO CONCIENTIZAR SOBRE A VIOLENCIA AOS IDOSOS)

ZELAR PELOS IDOSOS É UM PRINCIPIO CONSTITUCIONAL ART 5 DO DIREITO A VIDA, LIGADO A LEI 10741\2003 ART 9:

“É OBRIGAÇÃO DO ESTADO GARANTIR A PESSOA IDOSA A PROTEÇÃO A VIDA E A SAUDE, MEDIANTE EFETIVAÇÃO DE POLITICAS SOCIAIS PUBLICAS QUE PERMITAM UM ENVELHECIEMNTO SAUDAVEL E EM CONDIÇOES DE DIGNIDADE”

COMPOSTO POR ENTRES DO GOVERNO – EM PALMAS ( S. MUNICIPAL INTEGRAÇÃO SOCIAL, DESENVOLVIMENTO SOCIAL, SAUDE, EDUCAÇÃO, CULTURA, ACESSIBILIDADE TRANSITO E TRASPORTES, FUDESPORTES)

 E DA SOCIEDADE ( ISTITUTO NOSSA SENHORA DE LURDES, CONSELHO REGIONAL SERVIÇO SOCIAL, CONSELHO DE PSICOLOGIA, FEDERAÇÃO APAES, ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CLUBES DA MELHORIDADE, SESC, UMA\UFT)

EM PALMAS A NOMECLATURA É CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA, CRIADO PELA LEI ORGANICA 842\99

PROJETOS REALIZADOS:

NO DIA 18 DE DEZEMBRO DE 2015 FOI FUNDADO O PARQUE DA PESSOA IDOSA, PERTO DA HAVAN

CADASTRO DE FUNDO DE DIREITOS DA PESSOA IDOSA – PRESIDENCIA REPUBLICA, 2015 TINHA CERCA DE 50 MILHOES EM DOAÇÃO

CONJUNTO DELEGACIA DA PESSOA IDOSA

LEI DO PASSSE LIVRE FOI UMA LUTA DO CONSELHO , PARA IR DE 65 A 60 ANOS

PECULIARIDADES:

O CONSELHO NÃO É OBRIGATÓRIO EM UM MUNICIPIO, MAS SERVE:

- PARA VER QUAIS DOENÇAS AFETAM OS IDOSOS DA REGIÃO

- PLANO DE HABITAÇÃO 3% SÃO RESERVADOS A IDOSO, TEM A FUNÇÃO DE FISCALIZAR

- VERIFICAR SE ESTÃO SENDO ABANDONADOS IDOSOS, POR SER CONSIDERADOS VUNERAVEIS;

- IDOSOS PODE VIAJAR QUALQUER VIAJEM, POR LEI É 2 LUGARES PARA IDOSO, SE NÃO TIVER TEM 50% DE REDUÇÃO DE PREÇO (para quem não tem condições 2 salarios minimos)

PROBLEMA DA SOCIEDADE:

VAGA EM ONIBUS, ESTACIONAMENTO, A POPULAÇÃO NÃO RESPEITA, PARA SE TER PUNIÇÃO DEPENDE DE LEI MUNICIPAL

FAMILIA TEM QUE SUSTENTAR O IDOSO, SE NÃO ENTRA COM AÇÃO ( EXCEÇÃO SE O IDOSO TEM CONDIÇÃO TEM QUE ASSITIR OS VUNERAVEI DA FAMILIA)

BENEFICIO DA PRESTAÇÃO CONTINUADA PARA IDOSO CARENTE

RENAMI – RELAÇÃO DE MEDICAMENTOS, RECEITA DOS MUNICIPIOS 15%, ESTADO 12%, ISSO NÃO QUE DIZER QUE SÃO TIVER NA LISTA NÃO TEM QUE BANCAR

O INTERFERIMENTO DO JUDICIARIO NA QUESTÃO DA SAUDE COMEÇOU COM O HIV

IDOSO PARA A LEI 60 ANOS, 65 PARA ALGUNS DIREITOS INCLUSIVE PRESTAÇÃO CONTINUADA

PROBLEMAS DE SUPREMACIA DE DIREITO DO IDOSO:

NO ESTADO DE SANTA CATARINA ESTAVA PAGANDO IDOSOS COM O PERCENTUAL DA SAUDE, ENTRAM COM UMA AÇÃO PUBLICA DEVIDO AO PREJUIZO QUE ESTAVA CAUSANDO, TIRANDO O DIREITO DE OUTROS, COMO DA EDUCAÇÃO. (CHOQUE DE DIREITOS, CASO PARA O SUPREMO)